Em conformidade com o previsto na Lei nº
https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/612902269/lei-13709-1813.709, de 2018, Lei Geral
de Proteção de Dados
Pessoais, LGPD, , portador do CPF , registra sua
manifestação livre, informada e inequívoca,
pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela 2006 ACESSÓRIOS
DE MODA E OU PENHA BIJOUTERIAS… inscrita no CNPJ sob o nº 07.698.598.0001-83 , para que esta tome decisões
referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados.
Autorizo ainda, a coleta de dados pessoais imprescindíveis a
execução do
contrato entre
as
partes, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado nos termos da Lei nº
https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/612902269/lei-13709-1813.709/2018,
especificamente quanto a coleta dos
dados relacionados à sua identificação pessoal e dados pertinentes ao serviço.
Autorizo também o armazenamento dos dados pessoais coletados, em
banco de
dados de
empresa que
mantenham parceria empresarial.
Declaro ainda que estou ciente que a supracitada se
responsabiliza por
manter medidas de
segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular.
Autorizo ainda, com fundamento no art. 5o, X e XXVIII da
Constituição
Federal/1988, e no
art.
18, da Lei 10.406, de 10/01/2002, AUTORIZA o Ministério da Cidadania /Governo Federal a utilizar sua imagem
e/ou nome, para fins de divulgação das atividades e propaganda, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou
divulgá-la pela internet, redes sociais, mídia eletrônica, por jornais, revistas, folders; bem como por todo e
qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, e por parceiros, com finalidade informativa
e de utilidade pública, por tempo indeterminado. O(a) Cedente declara ainda que não há nada a ser reclamado, a
título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome. A presente autorização é concedida a
título gratuito.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
